A identificação correta dos responsáveis por uma unidade, a organização das informações cadastrais e a conferência de documentos estão entre os cuidados que podem impactar diretamente uma execução de créditos condominiais. Esses e outros aspectos foram discutidos no 58º Encontro de Advogados AABIC, realizado na manhã desta quinta-feira (10), na sede da entidade.

Com o tema “Questões polêmicas sobre a execução dos créditos condominiais”, o encontro teve como convidado o Dr. Cristiano Pandolfi, advogado condominial e vice-presidente da Associação Nacional da Advocacia Condominial (ANACON). A discussão contou ainda com a participação do Dr. João Paulo Rossi Paschoal, assessor jurídico da AABIC, e do Dr. Paulo Bom, diretor jurídico da AABIC.

Ao longo do encontro, um dos principais pontos destacados foi a necessidade de conhecer o histórico da unidade antes de iniciar uma cobrança. Para que uma execução seja conduzida de forma segura, é importante verificar quem está juridicamente relacionado ao imóvel e contar com documentos que permitam comprovar essa relação.

Nesse processo, a base de dados mantida pela administradora tem papel importante. Mais do que manter informações cadastrais atualizadas, é necessário preservar o histórico das alterações, dos proprietários e dos documentos relacionados à unidade, inclusive aqueles recebidos de incorporadoras ou de administradoras anteriores.

A conferência documental também merece atenção em situações específicas. Entre os exemplos discutidos estiveram divergências de cadastro, identificação incorreta de bloco ou unidade e casos em que a vaga de garagem possui matrícula própria. A ausência ou inconsistência dessas informações pode gerar dificuldades durante a cobrança e comprometer a segurança da execução. Outro ponto abordado foi a importância de estabelecer procedimentos internos para a análise dos casos. A utilização de checklists e rotinas de conferência pode ajudar as equipes a verificar, antes do encaminhamento ao jurídico, informações essenciais sobre a unidade e sua documentação.

A discussão mostrou que a segurança de uma execução não começa apenas quando a cobrança chega ao departamento jurídico. Ela depende também da qualidade das informações reunidas e preservadas ao longo da gestão condominial, reforçando a importância da atuação integrada entre administradoras e profissionais do Direito.