Questões atuais que afetam condomínios foram pontos discutidos em evento realizado na sede da AABIC (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo), na manhã desta quinta-feira (09). O advogado João Paulo Rossi, assessor jurídico da AABIC, liderou a conversa, focando em dois tópicos-chave: aluguel por aplicativos e condôminos antissociais.

Rossi iniciou a apresentação explicando o Projeto de Lei 2474, que determina que os condomínios autorizem expressamente aluguéis temporários via aplicativos. Ele questionou se os condomínios deveriam ou não proibir, considerando que isso pode aumentar a insegurança e o desconforto dos moradores devido ao grande número de pessoas.

O especialista também abordou as novas regras em Nova York que limitarão o aluguel de propriedades em aplicativos como o Airbnb, devido ao impacto que isso tem nos preços dos aluguéis e na falta de moradias na cidade. Na visão do Airbnb, essas regras equivalem a uma proibição indireta.

Em relação aos condôminos antissociais, Rossi destacou que, em casos graves, é necessário recorrer ao judiciário, especialmente em situações de perseguição persistente, chamada de stalking. Desde março de 2021, essa prática se tornou um crime com a Lei 14.132, conhecida como Lei do Stalking.

O evento contou, ainda, com a presença dos diretores da AABIC, Omar Anauate (Diretor de Condomínio) e Miriam Cristina Miranda (Diretora de Eventos).