O crescimento das plataformas digitais de hospedagem ampliou significativamente a oferta de locações por curta temporada em condomínios residenciais. A prática, admitida pela legislação civil sob determinadas condições, tem provocado debates relevantes sobre seus impactos na dinâmica condominial.
Entre os principais pontos de discussão estão a segurança, a alta rotatividade de ocupantes e a compatibilidade da atividade com a destinação residencial prevista na convenção condominial. A análise do tema exige atenção às disposições internas do condomínio, bem como às decisões judiciais já consolidadas sobre a matéria.
A convenção condominial, quando regularmente aprovada, pode estabelecer critérios ou restrições, desde que respeitados os limites legais. Já o regimento interno pode disciplinar aspectos operacionais, como procedimentos de cadastro, controle de acesso e uso das áreas comuns.
Diante desse cenário, a orientação técnica e a observância das normas internas tornam-se essenciais para equilibrar o direito de propriedade com os interesses coletivos, preservando a segurança e a harmonia na convivência.

